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Direito do Consumidor

  • A origem do Direito do Consumidor
  • Responsabilidade Objetiva no CDC
  • Teoria do risco da empresa 
  • Princípio da Qualidade e da Confiança 
  • Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto
  • Responsabilidade do comerciante no CDC
  • Responsabilidade dos profissionais Liberais no CDC
  • Excludentes de Responsabilidade no CDC
  • Não introdução do produto no mercado de consumo
  • Inexistência de defeito no produto
  • Culpa Exclusiva do Consumidor ou de Terceiro
  • Rol de Excludentes no CDC: Taxativo ou Exemplificativo?
  • Caso fortuito e força maior no direito do consumidor
  • Indenização por Negativação Indevida 
  • Resumo do Juizado Especial Cível
  • Principais Dúvidas sobre SPC e SERASA

Prática Jurídica

  • Petição Inicial - Passo a Passo
  • Modelo de Petição Inicial
  • Procuração: Noção, Tipos e Elementos
  • Procuração Bancária
  • Procuração para transferência de veículo
  • Procuração para venda de Imóveis
  • Procuração para administração de Imóveis
  • Modelos de Procuração: Judicial e Extrajudicial

Direito Civil

  • Conceitos de Caso Fortuito e Força Maior
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