Procuração para Venda de Imóveis


Neste artigo vamos abordar sobre procuração para a venda, alienação ou transferência de imóveis, com foco nos seguintes temas:
  • 1) Como funciona a venda de imóvel por procuração?
  • 2) Como fazer e qual tipo de procuração para venda de imóveis?
  • 3) Quanto custa uma procuração para transferir um imóvel?
  • 4) O que é procuração em causa própria com imóvel?
  • 5) Modelo de Procuração para transferência de imóvel

1) Como funciona a venda de imóvel por procuração?

A procuração é o documento que autoriza um pessoa a representar outra na venda de um imóvel. Esta situação é muito comum quando o vendedor do imóvel reside em cidade ou até mesmo um estado diferente.

A procuração para validar o negócio deve autorizar a venda, a retirada de certidões, recebimento e assinatura de todos os documentos necessários a transferência imobiliária, perante órgãos municipais, cartório de notas, cartório de imóveis e outros órgãos públicos.

2) Como fazer e qual tipo de procuração para venda de imóveis?

A procuração para compra, venda, alienação ou transferência de imóveis deve ser pública, ou seja, deve ser feita perante o cartório ou tabelionato de notas e ainda específica, constando todos os dados do imóvel e do(s) proprietário(s).

Desse modo, não é válida para transações imobiliárias a procuração particular, não é válida a procuração particular com reconhecimento de firma, e ainda, não é válida a procuração geral com amplos e irrestritos poderes. (Jurisprudência STJ – Recurso Especial 1.836.584)

3) Quanto custa uma procuração para transferir um imóvel?

A procuração pública para venda, transferência ou alienação de imóveis costuma ser um pouco mais cara que outros tipos de procuração e pode variar de estado para estado, podendo ter o custo de R$ 150,00 a R$ 500,00.

4) O que é procuração em causa própria com imóvel?


A procuração em causa própria é um negócio jurídico no qual o vendedor do imóvel constitui o próprio comprador como seu procurador para representá-lo junto aos órgãos públicos e cartórios.

Após receber o valor do bem, o vendedor outorga este tipo de procuração ao comprador para evitar ter que cumprir todas as burocracias de retirada, entrega de documentos e outros trabalhos.

A procuração em causa própria é irrevogável (incancelável) por determinação legal:

Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

É considerada irretratável, porque o vendedor já recebeu pela venda do imóvel. Até mesmo se o vendedor (outorgante) falecer a procuração não será extinta.

5) Modelo de Procuração para transferência de imóvel


O modelo procuração para venda de imóvel abaixo deve ser utilizado como sugestão de redação ao cartório ou tabelionato, podendo sofrer alterações conforme a necessidade e objetivos do interessado:

Procuração para Alienação de Imóvel  
Outorgante / Representado: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RG: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CPF / CNPJ: _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Endereço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Outorgado / Representante: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  _ _ _ _
RG: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CPF: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Endereço: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _
Pelo presente instrumento de procuração o Outorgante (Representado) qualificado nomeia e constitui o procurador acima qualificado, concedendo-lhe poderes especiais para venda do imóvel abaixo especificado, podendo para tanto, assinar compromissos e obrigações, ajustar cláusulas, condições e preços; dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar os contratos e escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e onde mais necessário for; pagar impostos e assinar guias, inclusive de transmissão; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; praticar, enfim, todos os demais atos para o fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer. Procuração válida até ___/___/_____.
Dados do Imóvel: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.
___________________, ___ de ______________ de _____. (Local / Data)
Outorgante: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (Assinatura)

Artigos sobre Procuração 

Caso queira aprender mais sobre procuração e outras formas de procuração, acesse:
Procuração: Noção, Tipos e Elementos
• Procuração Bancária
• Procuração para transferência de veículo
• Procuração para administração de Imóveis
• Modelos de Procuração: Judicial e Extrajudicial

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