Fale Conosco

Conheça nossos contatos. Fale Conosco!

Fale Conosco Fale Conosco

Advocacia de Apoio em Montes Claros

Diligências, Audiências e Serviços Jurídicos em Montes Claros.

Advocacia de Apoio em Montes Claros Advocacia de Apoio em Montes Claros

13º – Décimo Terceiro Salário

reliquia de documento

O que e como funciona o (13º) décimo terceiro salário? O décimo terceiro salário, direito garantido pela CF/88(art.7º,VIII), consiste no pagamento ao empregado, de1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. Calculando o 13º (décimo terceiro) salário O empregado que trabalha: A) 12 Meses – Tem direito a um salário (12/12); B) 06 Meses – Tem direito a meio salário (6/12); C) 04 Meses – […]

Salário Mínimo e Piso Salarial

papel - caneta - contabilidade

O salário mínimo e o piso salarial devem ser concebidos como institutos diversos e únicos. Salário Mínimo O salário mínimo consiste no patamar genérico de valor salarial estabelecido na ordem jurídica brasileira. (Maurício Godinho Delgado). O salário mínimo, também conhecido como salário mínimo legal é aquele que não pode ser menor que nenhum outro. Surgimento e Origem do Salário Mínimo Em 1930 no Brasil surgiu o salário mínimo, através da Lei nº 185/36, que foi […]

FTGS – Guia de Direitos do Trabalhador

direito do consumidor

O que é e como Funciona o FTGS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance […]

Página 1 de 1912345...1015...Última »