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Espécies de Tributos

Teoria pentapartida dos tributos Prevalece no STF que os tributos são divididos em 05 espécies, adotando-se a teoria pentapartida: 1) Impostos; 2) Taxas; 3) Contribuições de Melhoria; 4) Empréstimos Compulsórios; 5) Contribuições Sociais. Competências impositivas da União, Estados, DF e Municípios Impostos, taxas e contribuições de melhoria podem ser criados tributos pela União, os Estados, o DF e os Municípios. Impostos da União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF + Impostos residuais da União […]