Relação de Trabalho x Relação de Emprego

Para iniciar os estudos em Direito do Trabalho necessário se faz saber a noção de relação de trabalho, relação de emprego e sujeitos do contrato do trabalho, empregador e empregado

Relação de Trabalho

O conceito de relação de trabalho é amplo, abrange todo contrato de atividade em que participe o trabalhador, nas mais diversas modalidades de serviços. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.

Nem toda relação de trabalho pode ser considerada como relação de emprego, mas toda relação de emprego pode ser considerada como relação de trabalho. Esclarece-se que somente a relação de emprego é especialmente protegida por normas trabalhistas e pela Consolidação das Leis do Trabalho, o que não ocorre nas demais relações de trabalho.

Relação de Emprego

A relação de emprego é aquela protegida pelas regras do Estatuto Consolidado (CLT) quando presentes os seguintes requisitos:

A) pessoa física, pois a pessoa jurídica prestadora de serviços não pode ser considerada empregada;

B) o trabalho tem de ser prestado de forma contínua, pois trabalho eventual não consolida uma relação de emprego a ser protegida pela CLT;

C) trabalho subordinado, pois o empregado, no exercício de seu mister, cumpre ordens de seu empregador;

D) existência de contraprestação, posto que o trabalho prestado de forma voluntária, sem pagamento de salário, também descaracteriza a relação de emprego.

A falta de qualquer um destes elementos prejudica a consideração da relação de emprego ou vínculo empregatício e, assim, a CLT e uma série de normas trabalhistas de proteção deixam de ser aplicadas.

Sujeitos da Relação de Emprego: Empregador

O art.2º° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) conceitua a figura do empregador: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”

A principal característica do empregador é o poder hierárquico (de comando) garantido por força do contrato de trabalho e reconhecido pela nossa legislação, o que lhe atribui também o poder diretivo e o poder disciplinar.

Sujeitos da Relação de Emprego: Empregado

O art. 3º da CLT define o que é Empregado: “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica do empregado: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.
Frisa-se que, por força da Lei 8.949/94, verifica-se que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta.

Direito Trabalhista

Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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