Pesquisando e Consultando Processos Judiciais

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Levando em consideração que qualquer processo judicial pode ter seus andamentos e estado consultado pela internet, através dos sites tribunais, é essencial aos operadores do direito saber consultar, informar e compreender como está o andamento processual neste ambiente.

Dados para Consulta Processual

Para saber consultar um processo na internet é sempre necessário o acesso ao site do tribunal na seção de Andamento/Acompanhamento Processual fornecendo-se o número do processo, ou nome das partes, ou número da OAB do advogado.

Entretanto, no Tribunal regional do Trabalho só é possível a consulta através do número de processo e número da OAB do advogado. Isto acontece para preservar os trabalhadores de empresas que discriminam aqueles que buscam seus direitos trabalhistas em processos de seleção e contratação de empregados.

Consulta do Processo na Justiça Estadual ou Comum

Na Justiça Estadual, em Minas Gerais no site do TJMG, os processos estão separados por comarcas (Ex: Comarca de Montes Claros, Bocaiúva, Belo Horizonte) e por instância (Ex: 1ª Instância, 2ª Instância). Assim a consulta deverá ser realizada selecionando a instância em que o processo se encontra (1ª ou 2ª Instância) e também selecionando a comarca a que pertence o processo.

O site do TJMG permite a consulta nos processo através do número do processo, o nome da parte (se não estiver em segredo de justiça) e por advogado (nome ou oab).

Se o processo foi distribuído nas varas cíveis de Montes Claros (MG), e se encontra na 2ª vara cível, sua consulta através do site TJMG deverá selecionar: 1ª Instância e a Comarca de Montes Claros. Não havendo segredo de justiça no processo, poderá ser consultado através do seu número, nome das partes ou poderá ser pesquisado pelo nome ou número da oab do advogado.

Consulta do Processo na Justiça Federal

Na Justiça Federal, os processos estão separados por subseções (Ex: Subseção de Montes Claros, Juiz de Fora, Belo Horizonte) e instância (Ex: 1ª Instância, 2ª Instância). De forma idêntica ao que ocorre na Justiça Estadual, a consulta deverá ser realizada através da subseção e instância, fornecendo-se o número do processo, o nome da parte (se não estiver em segredo de justiça) e por advogado.

Consulta do Processo na Justiça do Trabalho

Conforme já informado anteriormente, na justiça do trabalho a consulta do andamento processual só poderá ocorrer através do número do processo e dados do advogado. Neste caso é necessário saber a vara do trabalho em que está o processo (Ex:1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG). Também é necessário saber a instância. (1ª Instância ou 2ª Instância).

Tendo em vista as restrições de consulta no site da Justiça do Trabalho, imprescindível se torna ter o número do processo para consulta através da internet, já que não é possível a consulta por nome das partes e a consulta por dados do advogado pode gerar uma dificuldade de localização do processo procurado, se o advogado possui muitos processos sob sua responsabilidade.

Seção de Consulta Processual nos sites dos tribunais

Já na página inicial dos sites dos tribunais costuma aparecer de forma destacada o local ou página ondem devem ser pesquisados e consultados processos. Geralmente a pesquisa por número do processo pode ser realizada na página inicial do site do tribunal (TJMG, TRF, TRT).

A seção do site destinada a pesquisa e acesso ao processo costuma ser denominada no site: “Processo(s)”, “Consulta Processual”, “Pesquisa Processual”, “Andamento Processual”. Uma vez encontrada a seção para pesquisa e consulta processual, basta preencher o formulário de dados e ter acesso ao processo.

Na maioria dos casos, é possível consultar o nome completo das partes (salvo  o processo for sigiloso), o nome e oab do advogados envolvidos, a comarca, subseção ou vara, o Juiz responsável, a natureza e o valor da causa e os andamentos processuais através de notas de expediente.

Mesmo sem ter acesso às petições, peças, documentos, despachos, decisões e pareceres do processo, é possível ter uma boa noção do que está acontecendo nele, apenas com uma consulta através do sites dos tribunais.

Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor atuante em Montes Claros e Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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