Pensão Alimentícia | Valor, Revisão e Extinção

O que é pensão alimentícia?

É a prestação dada em dinheiro ou bens destinada a suprir as necessidades básicas do dependente, tais como despesas com moradia, educação e lazer.

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Tem direito a pensão alimentícia filhos, ex-esposa ou outro dependente, já que tios, avós e outros familiares poderão ser compelidos a pagar pensão alimentícia.

Como é fixada a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser fixada entre as partes, em valor razoável, desde que cumpra a finalidade a qual é destinada, ou seja, proporcionar uma vida digna ao alimentando. Entretanto, quem possui obrigação de prestar alimentos nem sempre está disposto a fazê-lo voluntariamente. Nestes casos, será necessária a propositura de ação judicial de alimentos, oportunidade em que o juiz fixará determinado valor a ser pago pelo responsável em prol do filho ou dependente.

Como é determinado o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia deve estar em harmonia com dois fatores, a necessidade do filho ou dependente e a possibilidade (capacidade financeira) do responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. Quando o responsável por prestar alimentos não possui rendimentos fixos o juiz deverá levar em consideração o padrão de vida do mesmo e também um pagamento mínimo a sobrevivência do filho ou dependente. O valor pode ser fixado em percentual do Salário Mínimo, como por exemplo de 20% a 50%, ou até mesmo do ganho do pai ou responsável pelo pagamento. Não há um tabelamento do valor da pensão alimentícia.

Quando a pensão alimentícia pode ser extinta?

O término ou fim da prestação alimentar deve ocorrer quando o filho ou dependente não mais necessitam da pensão alimentícia. A jurisprudência tem convencionado que mesmo após completar 18 anos o filho ainda poderá ter direito a receber pensão alimentícia, desde que haja fundada necessidade em receber alimentos, como por exemplo o acadêmico que não possui outra fonte de renda.

Quando o valor da pensão alimentícia pode ser revisto?

O valor da pensão alimentícia pode sofrer revisão quando as condições financeiras do beneficiário e do responsável pelo pagamento forem alteradas. Em virtude de o beneficiário passar desfrutar de outras rendas o pai ou responsável pelo pagamento dos alimentos poderão pleitear judicialmente que seja diminuído o valor. Noutro giro, o filho ou dependente poderão pleitear judicialmente o aumento do valor da pensão alimentícia caso haja necessidade imperiosa (tratamento de saúde) ou se houver melhoria na condição financeira do pai ou responsável pelo pagamento de alimentos.

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Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor, especialista em Direito Público.

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