Contrato de Estágio – Novos Direitos

O Estagiário e sua Importância para Empresas e Instituições A contratação de um estagiário para complementar a equipe costuma ser uma excelente opção em diversos aspectos: A) são pessoas mais motivadas em busca da primeira experiência profissional; B) vêem na empresa uma oportunidade para complementar a formação acadêmica por meio de situações reais de trabalho; C) Possuem um custo de carga tributária menor em relação aos “celetistas”. Para quem opta pela contratação de estagiários, é necessário ter muito […]

Contrato de Trabalhador autônomo

É cada vez mais comum encontrar trabalhadores autônomos no mercado de trabalho.  Diante da dificuldade de conseguir um novo emprego, muitos acabam aceitando outras formas de contratação. Há ainda aqueles trabalhadores que não gostam de atuar diretamente subordinados a um chefe, de forma que optam pela maior liberdade do trabalho autônomo. Pela legislação, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” é considerada como […]

Noção Constitucional de Poderes

Conceito de Poder Aptidão ou capacidade de impor vontade sobre vontade(s) de terceiro(s). Poder Estatal: Aptidão ou capacidade de impor vontade sobre terceiros através da violência legítima, a exemplo do mandado de prisão, de despejo, de busca e apreensão, de interceptação telefônica, dentre outras. Sentido de soberania popular Significa democracia: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Sentido Orgânico de Poder “São […]

Contrato de Trabalho Temporário

Contratar um trabalhador em caráter temporário pode até ser uma solução mais simples.  Mas, se a intenção é reduzir o peso dos encargos trabalhistas no caixa da empresa, essa pode não ser a opção mais vantajosa. A legislação atual assegura aos trabalhadores temporários direitos semelhantes aos dos empregados contratados com vínculo empregatício, ou seja, regidos pela CLT. Definição do contrato de trabalho temporário De acordo com a Lei 6.019/1974, que regulamenta este tipo de contrato, […]

Contrato de Trabalho por prazo determinado

Contrato por Prazo Determinado x Contrato Temporário O trabalho por tempo determinado não deve ser confundido com o trabalho temporário. A principal diferença entre esses dois contratos diz respeito ao tempo de duração que no contrato por prazo determinado é de, no máximo, dois anos. O Contrato por Prazo Determinado pode sofrer sucessivas prorrogações, mas, uma vez alcançado o prazo de dois anos, ele deve ser substituído por um contrato de prazo indeterminado. Já no […]

Contratos de Trabalho por Prazo Indeterminado

A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado.  No entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Contrato por Prazo Indeterminado O Trabalho por prazo indeterminado é o modelo de contrato mais convencional. Isto é, o funcionário tem o registro do emprego em sua […]

Direitos Constitucionais do Trabalhador

Os Direitos Trabalhistas são classificados na Constituição Federal como Direitos Sociais, logo, considerados como Direitos Fundamentais. A doutrina os considera como de Segunda Geração ou Dimensão, com o intuito de promover a busca pela igualdade e justiça social. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. […]

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