Direitos Constitucionais do Trabalhador

pratica juridica

Os Direitos Trabalhistas são classificados na Constituição Federal como Direitos Sociais, logo, considerados como Direitos Fundamentais. A doutrina os considera como de Segunda Geração ou Dimensão, com o intuito de promover a busca pela igualdade e justiça social. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. […]

Relação de Trabalho x Relação de Emprego

advogados

Para iniciar os estudos em Direito do Trabalho necessário se faz saber a noção de relação de trabalho, relação de emprego e sujeitos do contrato do trabalho, empregador e empregado Relação de Trabalho O conceito de relação de trabalho é amplo, abrange todo contrato de atividade em que participe o trabalhador, nas mais diversas modalidades de serviços. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de […]

Cobrança de Dívida do Consumidor: SPC e Serasa

biblioteca

O consumidor, mesmo em atraso com o pagamento da sua obrigação, deve ser respeitado. Assim, o fornecedor, ao cobrar uma dívida, não pode expor o consumidor ao ridículo ou constrangimento como, por exemplo, fazer a cobrança em local de trabalho ou, ao cobrar, fazer ameaças. Cadastro de Consumidores Quando você faz uma compra e informa seus dados pessoais, o estabelecimento guarda essas informações formando o que chamamos de “cadastro”. Essas informações não podem ser cedidas […]

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