O Ambiente de Trabalho Preliminarmente é preciso considerar que o escritório de advocacia é local de atendimento aos clientes, reuniões profissionais, consultas e pareceres, produção de trabalhos técnicos e realização de serviços jurídicos e análogos. Neste ambiente exige-se seriedade, urbanidade e uma forma especial de tratar colegas de trabalho, advogados, clientes e outros operadores do direito. A Organização do Trabalho O escritório de advocacia geralmente é composto por secretária ou assistente jurídico, estagiários e advogados, podendo [...]

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, como a maioria dos princípios do direto do trabalho, está ligado à ideia de proteção ao empregado que é a parte vulnerável na relação de emprego. O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas tem como finalidade evitar que o empregado seja obrigado a renunciar seus direitos por imposição do empregador, sendo esta, por exemplo, uma condição para uma vaga de emprego. Assim o princípio da irrenunciabilidade é de [...]

Conceito e Origem dos Direitos e Garantias Fundamentais A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Os direitos fundamentais são direitos positivados, reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica, a Constituição Federal Brasileira (1988), essencialmente no art.5º. O rol de direitos e garantias fundamentais é exemplificativo. Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais Direitos: São as [...]

Artigo Atualizado em 15/05/2013 Emenda Constitucional nº 72 x Novos Direitos Abaixo segue o conteúdo da mais recente Emenda Constitucional que dispõe sobre os novos direitos dos trabalhadores domésticos: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. As Mesas da Câmara dos Deputados [...]

O que é um Processo? O processo pode ser judicial ou administrativo. O Processo Judicial O processo judicial é um instrumento ou meio dos órgãos de justiça dizem, realizam ou administram o direito, ou seja, definem direitos e obrigações das partes interessadas no processo, através atos e ações sucessivas capazes de garantir o contraditório, ampla defesa e devido processo legal (validade, legitimidade e legalidade). Como é de notório conhecimento um processo pode dar solução às ações [...]