Origens do Direito Tributário

Constantinopla, 1197

Alexios III Angelos, imperador da Grécia na época, tentou impor a arrecadação de tributos para sustentar o exército de Henrique VI, então rei da Alemanha (que pertencia ao Império Romano), mas a população se recusou a pagar. Isso obrigou Alexios a saquear túmulos antigos e retirar suas relíquias para obter o valor que seria arrecadado.

Magna Carta – 1215 (Magna Charta Libertatum)

“Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino (commue concilium regni), a não ser para resgate da nossa pessoa, para armar cavaleiro nosso filho mais velho e para celebrar, mas uma única vez, o casamento da nossa filha mais velha; e esses tributos não excederão limites razoáveis. De igual maneira se procederá quanto aos impostos da cidade de Londres(…) “

Nome original do acordo, em latim: Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae.

Reconhecida como um grande passo para a criação da constituição, a carta foi um acordo entre os barões ingleses e o Rei John. Esse acordo determinou que a partir dali um grupo (futuro parlamento) aprovaria a criação de tributos e que haveria liberdades de sucessão (hereditariedade de bens), além de direitos judiciais para todos os súditos.

Nobreza, monarquia e clero passavam por um período de instabilidade, devido aos conflitos com a França desde o reinado de Richard I (Ricardo Coração de Leão), que demandavam altas contribuições para custear as batalhas.

A Magna Carta de 1215  Trouxe a ideia de que o tributo deve ser criado por lei, lei anterior, lei estrita ou lei formal, aquele que é aprovada por representantes dos contribuintes (Parlamento)

Lei Tributária Alemã (1919)

A Lei Tributária Alemã (1919) foi a primeira lei tributária contemporânea. Representou a sistematização de Direito tributário até então inexistente. A codificação alemã influenciou diversos países, até mesmo o  Brasil.

Brasil: EC 18/65 (“direito financeiro”)

A emenda constitucional 18 de 1965 passou a atribuir a União a competência exclusiva de Direito Financeiro. O Direito Tributário estava incluso no Direito Financeiro e não era visto como disciplina autônoma ainda.

Direito Tributário CoDever fundamental do contribuinte

Trata-se de ideia contemporânea, traz além de direitos do contribuinte, há deveres, decorrentes do Estado Democrático de Direito, Social e Tributário – Estado Fiscal ou Estado Tributário. O Pagamento do tributo é considerado como fonte de custeio para o cumprimento das missões constitucionais, políticas públicas sociais.

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Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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