Direito Civil – Personalidade da Pessoa Natural

Conceito de Personalidade Civil

A personalidade civil é um valor jurídico um atributo intrínseco e presente em toda pessoa natural, para que possa adquirir direitos e obrigações na vida civil.

Início da Personalidade Civil

A personalidade civil tem início com o nascimento com vida, no momento da primeira respiração, ainda que o nascituro ainda esteja ligado à mãe pelo cordão umbilical ou nem tenha forma humana.

O nascimento com vida atribui personalidade, ainda que venha ocorrer a morte posterior do recém-nascido, com isto os direitos adquiridos por ele podem ser transmitidos. Ex: Herança deixada por algum parente.

Direito do Nascituro

O Código Civil assegura os direitos do nascituro também são resguardados já que possui expectativa de vida, muito embora este não tenha personalidade civil. Destaca-se neste caso a ação judicial de alimentos gravídicos a qual é promovida pela mãe do nascituro para garantir que haja uma gestão digna e adequada, com a finalidade de concretizar a expectativa de vida do nascituro.

Fim da Personalidade Civil

A personalidade civil se dá pela morte. A morte poderá ser considerada sob duas perspectivas:

1) Morte Natural ou Real: ocorre quando cessam as atividades cerebrais, respiratórias e circulatórias, seja por doença, velhice, acidente e etc.

2) Morte Presumida: Ocorre quando alguém desaparece em situação de perigo ou em situação que haja grande probabilidade de falecimento (ex: catástrofe natural). Também será considerada morte presumida quando pessoa estiver desaparecida ou mantida como prisioneira de guerra até dois anos após o término do conflito armado. Na morte presumida admite-se a abertura de sucessão provisória e, dez anos depois, sucessão definitiva.

Ausência x Morte Presumida

Destaca-se que Ausência é diferente de Morte Presumida. Na ausência o indivíduo desaparece por anos ininterruptos sem dar notícias.
Neste caso, judicialmente é iniciada a curadoria dos bens do ausente. Também admite-se, tal como na morte presumida, a sucessão provisória e, logo após, a definitiva. Na Ausência o desaparecido é considerado como morto apenas para fins de sucessórios, logo sua esposa não é considerada viúva.

Comoriência x Sucessão (herança)

Comoriência é a presunção (relativa) de morte simultânea de duas ou mais pessoas. Nestes casos, não há transmissão de bens entre os comorientes, ou seja os comorientes não herdam entre si.

Sucessão é o ato pelo qual uma pessoa toma lugar da outra, investindo-se em direitos (herança). Ocorre a sucessão com o fim da personalidade da pessoa natural (morte).

João e Maria, casados entre si, sem descendentes (filhos) ou ascendentes (pais) vivos, deixando apenas um primo cada um. João possui o primo José. Maria Possui a prima Mariana. O casal faleceu por ocasião do mesmo acidente.

Ex1: Se há morte do casal sem precisar qualquer morreu primeiro, José herdará o que pertencia a João e Mariana herdará o que pertencia a Maria.

Ex2: Se João falece primeiro, Maria falece 01 minuto após. Neste caso Maria terá herdado o patrimônio deixado por João e logo após sua morte a sua prima Mariana herdará todo patrimônio. Neste caso o primo de João (José) não herdará patrimônio.

Ex: 3: Se Maria falece primeiro, João falece 01 minuto após. Neste caso João terá herdado o patrimônio deixado por Maria e logo após a sua morte o seu primo José herdará todo patrimônio. Neste caso a prima de Maria (Mariana) não herdará patrimônio.

Artigos de Direito Civil

Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

Obrigado pela Visita. Não deixe de ler nossos outros artigos