Direito Civil: Classificação dos Contratos

Os contratos podem conter diversas classificação conforme sua forma, formação, finalidade, nominação, formação e outros fatores.

Contratos Unilaterais

Só um dos contratantes assume obrigações diante do outro. Ex.: doação, comodato, mútuo. Esta classificação é contestada por alguns doutrinadores, sob o argumento de que o contrato não deve ser visto sob o prisma das obrigações, mas sim das partes que o compõe. Desse modo, mesmo que haja obrigação recaindo apenas sobre uma das partes, o contratos é formado por duas ou mais e sem o consentimento de tais partes é impossível a formação do pacto.

Contratos Bilaterais ou Sinalagmáticos

São os contratos em que ambas as partes possuem direitos e deveres. Há obrigações para ambos os contratantes. Ex:- Compra e venda – o comprador tem o direito de receber o bem e o dever de pagar por ele; o vendedor tem o direito de receber o pagamento e o dever de entregar o objeto.

Contratos Onerosos

São os contratos em que as partes se obrigam reciprocamente a dar ou fazer alguma coisa. Ambos os contratantes obtêm vantagem com o negócio, mas suportam um ônus. A uma prestação corresponde uma contraprestação, devida à outra parte ou, até mesmo, a terceiros por ela indicados.Os contratos onerosos se subdividem em pré-estimados e aleatórios, que serão analisados a seguir. Ex: – permuta, compra e venda, locação, empreitada, etc.

Contratos Gratuitos ou Benéficos

Nos contratos gratuitos, somente umas das partes obtém proveito, como na doação pura, uma vez que o objeto do contrato nao obriga a outra parte a uma contraprestação. Ex: doação sem encargo, comodato, depósito, etc.

Contratos Comutativos

O contrato comutativo é o que, uma das partes, além de receber prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência, como na compra e venda.

Contratos Aleatórios

Nos aleatórios, as partes se arriscam a uma prestação inexistente ou desproporcional, como exemplos, seguros, empréstimos. Simplificando, é o contrato de decisões futuras, em que uma parte é responsável por elas acontecerem ou não.

Contratos Típicos ou Nominados

Contratos nominados são os regulamentados por lei, o código civil rege são compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, depósito, mandato, gestão, edição, representação dramática, sociedade, parceria rural, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, e fiança.

Contratos Atípicos ou Inominados

Contratos atípicos ou inominados são aqueles que não se encontram previstos em lei. Regem-se pelas normas da teoria geral das obrigações, da teoria geral dos contratos e, comparativamente, pelas normas dos contratos semelhantes. Ex: – Arrendamento mercantil (leasing), factoring, etc.

Contratos Puros

São aqueles que não derivam da combinação de outros contratos. Ex: Doação, empréstimo, etc.

Contratos Mistos

São os contratos que são fruto da mistura de dois ou mais contratos. Ex: compra e venda + locação = LEASING.

Contratos Formais ou Solenes

Os solenes são os contratos que necessitam de formalidades nas execuções após ser concordado por ambas as partes, dando a elas segurança e algumas formalidades da lei, como na compra de um imóvel, sendo necessário um registro em cartório para que este seja válido.

Contratos Não Solenes ou Não Formais

Os não solenes são aqueles que não precisam dessas formalidades, necessitando apenas da aceitação de ambas as partes.

Contratos de Adesão

Contratos por adesão, se caracterizam por serem prontos por um a das partes e aceitos pelas outras, sendo um pouco inflexíveis por excluir o debate ou discussão de seus termos.São comuns nas relações de consumo.

Contratos Paritários

Os contratos paritários, são os que realmente são negociados pelas partes, discutindo e montando-o dentro das formalidades da lei.

Contratos de Intuitu Personae

ão os contratos que são realizados levando-se em consideração a pessoa da parte contratada. Baseiam-se, geralmente, na confiança que o contratante tem no contratado. Só ele pode executar sua obrigação. Ex: – A procuração é outorgada à pessoa de confiança do mandante.

Contratos Impessoais

São aqueles contratos nos quais é irrelevante a pessoa do contratado ou do contratante. O importante é que ambos tenham suas obrigações satisfeitas. Ex: Contrato de compra e venda, no qual não importa quem é o comprador ou o vendedor, o que interessa é o pagamento do preço e a entrega do bem.

Contratos Principais

Contratos Principais são os que existem por si, exercendo sua função e finalidade independentemente da existência de outro.Ex: Locação

Contratos Acessórios

Contratos Acessórios (ou dependentes) são aqueles que só existem porque subordinados ou dependentes de outro, ou para garantir o cumprimento de determinada obrigação dos contratos principais, como a caução e a fiança.

Contratos Derivados

São contratos que decorrem de um outro contrato principal, participando da natureza do direito do mesmo. Nesse tipo de contrato uma das partes do contrato principal também deve atuar como parte do contrato derivado.Por exemplo: o contrato de subempreitada (que deriva do contrato de empreitada).

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Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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