Declaração de Pobreza – Hipossuficiência

A declaração de pobreza, também conhecida como declaração de hipossuficiência, ou declaração de insuficiência financeira, ou declaração de vulnerabilidade econômica, serve para que o cliente ou declarante seja isentado de custas relativas ao processo judicial ou dependendo dos casos até de custas relativas a processos administrativos.

Neste documento o cliente declara que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo ao sustento da sua família.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Declarante: (Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Filiação, RG, CPF, Endereço com CEP)

Declara, nos termos da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”, que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e não possui recursos suficientes para custear demandas judiciais, sem prejuízo da manutenção da sua família e suas atividades.

Por ser verdade, firmo.

Local (Ex: Montes Claros/MG), Data (Ex: 01 de Março de 2013)

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Campo de Assinatura do Declarante (Nome Completo do Declarante)

Abaixo aplicação do Modelo de Declaração de Hipossuficiência

Modelo de Declaração de Hipossuficiência

 

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Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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