Contrato de Trabalhador autônomo

É cada vez mais comum encontrar trabalhadores autônomos no mercado de trabalho.  Diante da dificuldade de conseguir um novo emprego, muitos acabam aceitando outras formas de contratação.

Há ainda aqueles trabalhadores que não gostam de atuar diretamente subordinados a um chefe, de forma que optam pela maior liberdade do trabalho autônomo.

Pela legislação, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” é considerada como empregada.

Trabalhador com vínculo empregatício

É preciso entender que trabalhador autônomo é diferente de trabalhador com vínculo empregatício. Uma das características do vínculo empregatício é a “pessoalidade”, o que significa que o trabalhador presta o serviço individualmente, não podendo ser substituído por outro. Além disso, a natureza de seu trabalho não pode ser eventual, ocasional ou esporádica, características comuns do trabalhador autônomo. 

Trabalhador Autônomo

O trabalhador autônomo, contudo, não possui as características mencionadas acima já que desempenha suas atividades com autonomia, não está subordinado a ninguém (relação típica de empregados), não mantém vínculo empregatício com a empresa para qual presta o serviço, não está sujeito a um controle diário de sua jornada de trabalho, assim como não cumpre, necessariamente, uma quantidade exata de horas de trabalho.

Também não há pessoalidade, isto é, o autônomo pode ser prontamente substituído por outro na execução de seus serviços, o que é uma forte característica desse tipo de profissional. É o caso, por exemplo, do pintor que pede a seu filho que realize o trabalho, caso tenha algum contratempo. No caso dos empregados, situação como essa não é permitida.

Existem muitos casos de empresas que mascaram um trabalho com características próprias de trabalhadores empregados, contratando “autônomos” para se beneficiarem de uma carga tributária menor. Ou seja: contratam autônomos, mas, na realidade, a relação é típica de um trabalho com vínculo empregatício.

Neste caso é preciso cuidado, pois esse tipo de situação pode ser facilmente reconhecido pela Justiça do Trabalho, no caso de uma reclamatória trabalhista, por meio da apresentação de provas, como testemunhas, por exemplo.

Além do risco do reconhecimento judicial da relação empregatícia, a empresa pode sofrer fiscalização trabalhista e previdenciária e arcar com várias autuações.

Carga Tributária do Autônomo

E por falar em carga tributária menor, o empresário deve ficar atento ao recolhimento dos tributos quando opta pela contratação de um autônomo.

Sobre o valor do total do serviço prestado e constante do Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA ou outro recibo equivalente, a empresa fica responsável pelo recolhimento do imposto de renda (aplicando a tabela progressiva de pessoas físicas) e do valor devido ao INSS (11% sobre o total os serviços prestados).

A boa notícia é que estes valores podem ser descontados do pagamento devido, portanto, sem ônus para a empresa. O mesmo não acontece com a contribuição previdenciária destinada para o profissional autônomo, já que a empresa fica com a tarefa de recolher o equivalente a 20% do valor bruto do serviço prestado, sendo que esta parcela não pode ser descontada do pagamento a ser realizado.

Na prática, isto significa que a empresa, além de pagar pelo serviço prestado, deve ainda arcar com mais 20% a título de contribuição previdenciária, o que gera um ônus adicional.

Direito Trabalhista

Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor, especialista em Direito Público.

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