Calculando a Correção ou Atualização Monetária Exercício 1: José Almeida deve a Carlos Silva o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativo a compra e venda de uma motocicleta na cidade de Montes Claros. A dívida venceu em 10/03/2012. Tendo em vista a inadimplência do Sr. José Almeida e supondo que hoje é 15/04/2013, faça a correção monetária do valor devido. Passo 1 – Buscar a tabela aplicável ao caso: Tendo em vista que [...]
O objetivo do presente artigo é abordar de forma prática o cálculo de débitos, especificamente a atualização monetária, o acréscimo de juros de mora e os honorários advocatícios. No dia a dia podemos ser cobrados ou ter a necessidade de cobrar determinada dívida. Por tal razão é de suma importância entender quais acréscimos podem incidir sobre o débito ou dívida. Verifica-se que os débitos podem sofrer atualização monetária, ter acréscimo de juros de mora, penalidades ou [...]
Uma sentença pra todos lerem, entenderem e rirem um pouco. Aconteceu no Juizado Especial de Divinópolis (MG). Ao ler a Ementa ou resumo da decisão já dá para dar umas boas gargalhadas. Quem disse que o direito não pode ser divertido?
Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. No caso do Contrato de Honorários Advocatícios, o interesse do cliente é a prestação dos serviços de advogado de forma adequada e eficiente, e o interesse do advogado é ser remunerado de forma adequada e justa pelos serviços [...]
A declaração de pobreza, também conhecida como declaração de hipossuficiência, ou declaração de insuficiência financeira, ou declaração de vulnerabilidade econômica, serve para que o cliente ou declarante seja isentado de custas relativas ao processo judicial ou dependendo dos casos até de custas relativas a processos administrativos. Neste documento o cliente declara que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo ao sustento da sua família. Modelo de Declaração de [...]
