Prática Jurídica

Modelo de Agravo de Instrumento

livros

Neste artigo disponibilizaremos um modelo de Agravo de Instrumento. No caso em tela trata-se de recurso contra decisão de indeferimento aos benefícios da Assistência Judiciária ou Justiça Gratuita pelo juízo de primeiro grau. Desse modo, o modelo deverá ser adaptado caso a caso, conforme os dados, circunstâncias, provas, elementos e decisão de primeiro grau que se pretende combater. Aconselhamos antes da utilização deste modelo a leitura do artigo: Agravo de Instrumento | Procedimento e Prática […]

Agravo de Instrumento | Procedimento e Prática

pastas

O que é Agravo de Instrumento? O Agravo de Instrumento é um recurso contra decisões interlocutórias ou despachos com natureza de decisão proferida pelo juízo da causa, cujas consequências são gravosas ou de difícil reparação para uma das partes, autor ou réu. Prazo e Cabimento do Agravo de Instrumento O Agravo de Instrumento tem seu cabimento e prazo de interposição definido pelo Código de Processo de Civil, senão vejamos: Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá […]

Prática e Modelo de Petição Inicial

advocacia- trabalho

Este artigo foi elaborado de forma clara, objetiva, pontual e com linguagem de fácil entendimento, e se destina aos estagiários de Direito que encontram dificuldades para elaborar Petição Inicial. Conceito – O que é uma Petição Inicial? A Petição Inicial é um documento escrito (ou digital) elaborado pelo advogado para defender e reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a […]

Contratos de Trabalho por Prazo Indeterminado

livros

A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado.  No entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Contrato por Prazo Indeterminado O Trabalho por prazo indeterminado é o modelo de contrato mais convencional. Isto é, o funcionário tem o registro do emprego em sua […]

Juizado Especial Cível – Entenda como Funciona

jurisprudencia

O que é o Juizado Especial Cível? O Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é a parte do Poder Judiciário que julga ações em que o valor envolvido deve ser no máximo de 40 salários mínimos. A função do Juizado Especial Cível A principal função dos Juizados Especiais Cíveis é simplificar o andamento das causas de menor complexidade e, por isso, costuma ser mais rápido que a Justiça Comum, além […]

Como Calcular Atualização Monetária, Juros de Mora e Honorários

papel - caneta - contabilidade

Calculando a Correção ou Atualização Monetária Exercício 1: José Almeida deve a Carlos Silva o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativo a compra e venda de uma motocicleta na cidade de Montes Claros. A dívida venceu em 10/03/2012. Tendo em vista a inadimplência do Sr. José Almeida e supondo que hoje é 15/04/2013, faça a correção monetária do valor devido. Passo 1 – Buscar a tabela aplicável ao caso: Tendo em vista que […]

Atualização Monetária, Juros de Mora e Honorários Advocatícios

lupa informacoes

O objetivo do presente artigo é abordar de forma prática o cálculo de débitos, especificamente a atualização monetária, o acréscimo de juros de mora e os honorários advocatícios. No dia a dia podemos ser cobrados ou ter a necessidade de cobrar determinada dívida. Por tal razão é de suma importância entender quais acréscimos podem incidir sobre o débito ou dívida. Verifica-se que os débitos podem sofrer atualização monetária, ter acréscimo de juros de mora, penalidades ou […]

Página 1 de 3123