Direito do Consumidor

Cobrança de Dívida do Consumidor: SPC e Serasa

biblioteca

O consumidor, mesmo em atraso com o pagamento da sua obrigação, deve ser respeitado. Assim, o fornecedor, ao cobrar uma dívida, não pode expor o consumidor ao ridículo ou constrangimento como, por exemplo, fazer a cobrança em local de trabalho ou, ao cobrar, fazer ameaças. Cadastro de Consumidores Quando você faz uma compra e informa seus dados pessoais, o estabelecimento guarda essas informações formando o que chamamos de “cadastro”. Essas informações não podem ser cedidas […]

Reclamações e Direitos: Produtos e Serviços

direito do consumidor

Produtos com Problemas x Troca x Dinheiro de Volta Se comprar um produto que venha a apresentar problemas de fabricação. Nesse caso, se o produto ainda estiver no prazo de garantia, o fornecedor tem uma única oportunidade para resolver o problema no prazo máximo de 30 dias. Você deverá levar o produto a uma assistência técnica autorizada ou à loja em que você fez a compra. Se o problema não for resolvido você poderá escolher […]

Direitos Básicos do Consumidor

papel - caneta - contabilidade

O Código de Defesa do Consumidor garante alguns direitos básicos na hora de comprar ou contratar um serviço. Conheça os principais. direito ao consumo Todos os consumidores têm o direito de comprar produtos ou contratar serviços que garantam sua sobrevivência e qualidade de vida: alimentação adequada, vestuário, moradia, cuidados de saúde, educação e saneamento básico, dentre outros. Direito à Escolha Todos os consumidores têm o direito de escolher livremente o que comprar ou contratar. Para […]

Relação de Consumo, Produto e Serviço

pratica juridica

O Código de Defesa do Consumidor Conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. O Consumo É a utilização de produtos e serviços para atender às necessidades de sobrevivência e conforto material do consumidor. O consumo está no dia a dia de todas as pessoas, pois […]

Como funcionam SPC e SERASA

direito do consumidor

Neste artigo iremos aprender um pouco sobre banco dados de devedores ou cadastro de devedores que são utilizados por empresas e instituições para avaliar e analisar a concessão de crédito aos consumidores. Tendo em vista que SPC e Serasa são os principais banco de dados devedores será exposto esclarecimento sobre ambos os sistemas. O que é e como funciona SPC? O SPC – Serviço de Proteção ao Crédito é um banco de dados de caráter […]