Artigos produzidos por: Hugo Meira

Advogado e Professor atuante em Montes Claros e Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

Modelo de Agravo de Instrumento

livros

Neste artigo disponibilizaremos um modelo de Agravo de Instrumento. No caso em tela trata-se de recurso contra decisão de indeferimento aos benefícios da Assistência Judiciária ou Justiça Gratuita pelo juízo de primeiro grau. Desse modo, o modelo deverá ser adaptado caso a caso, conforme os dados, circunstâncias, provas, elementos e decisão de primeiro grau que se pretende combater. Aconselhamos antes da utilização deste modelo a leitura do artigo: Agravo de Instrumento | Procedimento e Prática […]

Agravo de Instrumento | Procedimento e Prática

pastas

O que é Agravo de Instrumento? O Agravo de Instrumento é um recurso contra decisões interlocutórias ou despachos com natureza de decisão proferida pelo juízo da causa, cujas consequências são gravosas ou de difícil reparação para uma das partes, autor ou réu. Prazo e Cabimento do Agravo de Instrumento O Agravo de Instrumento tem seu cabimento e prazo de interposição definido pelo Código de Processo de Civil, senão vejamos: Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá […]

Pensão Alimentícia | Valor, Revisão e Extinção

direito de familia

O que é pensão alimentícia? É a prestação dada em dinheiro ou bens destinada a suprir as necessidades básicas do dependente, tais como despesas com moradia, educação e lazer. Quem tem direito a pensão alimentícia? Tem direito a pensão alimentícia filhos, ex-esposa ou outro dependente, já que tios, avós e outros familiares poderão ser compelidos a pagar pensão alimentícia. Como é fixada a pensão alimentícia? A pensão alimentícia pode ser fixada entre as partes, em […]

Prática e Modelo de Petição Inicial

advocacia- trabalho

Este artigo foi elaborado de forma clara, objetiva, pontual e com linguagem de fácil entendimento, e se destina aos estagiários de Direito que encontram dificuldades para elaborar Petição Inicial. Conceito – O que é uma Petição Inicial? A Petição Inicial é um documento escrito (ou digital) elaborado pelo advogado para defender e reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a […]

13º – Décimo Terceiro Salário

reliquia de documento

O que e como funciona o (13º) décimo terceiro salário? O décimo terceiro salário, direito garantido pela CF/88(art.7º,VIII), consiste no pagamento ao empregado, de1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. Calculando o 13º (décimo terceiro) salário O empregado que trabalha: A) 12 Meses – Tem direito a um salário (12/12); B) 06 Meses – Tem direito a meio salário (6/12); C) 04 Meses – […]

Salário Mínimo e Piso Salarial

papel - caneta - contabilidade

O salário mínimo e o piso salarial devem ser concebidos como institutos diversos e únicos. Salário Mínimo O salário mínimo consiste no patamar genérico de valor salarial estabelecido na ordem jurídica brasileira. (Maurício Godinho Delgado). O salário mínimo, também conhecido como salário mínimo legal é aquele que não pode ser menor que nenhum outro. Surgimento e Origem do Salário Mínimo Em 1930 no Brasil surgiu o salário mínimo, através da Lei nº 185/36, que foi […]

FTGS – Guia de Direitos do Trabalhador

direito do consumidor

O que é e como Funciona o FTGS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance […]

Página 1 de 912345...Última »