Atendimento Jurídico – Escritório de Advocacia

Recepção – Recebimento do Cliente

Uma vez presente no escritório o cliente deve ser cumprimentado, identificado, colhida área que deseja atendimento (direito civil, trabalhista, penal, família, contratos, imóveis etc), devendo ser encaminhado à sala de recepção, onde deverá esperar confortavelmente o atendimento jurídico.

O advogado ou responsável por realizar o atendimento jurídico deve ser comunicado da chegada do cliente (nome, área jurídica do atendimento), para possa se situar e pedir a entrada no cliente no momento mais oportuno ou quando a sala, o advogado e todo ambiente estiver preparado para o atendimento jurídico.

Na hipótese do advogado ou advogados não estiverem presentes, deverão ser colhidos os dados pessoais, endereço, telefone, email e outros contratos do cliente, sendo marcada reunião (dia/horário) para que possa impreterivelmente ser atendido.

Recebimento de Documentos e Dados

Uma vez atendido será exigido do cliente os documentos pertinentes ao caso, e também a assinatura de: 1) procuração, para que o advogado ou advogados lhe representem; 2) Declaração de pobreza/vulnerabilidade econômica/hipossuficiência (nas hipóteses que o cliente não possui recursos econômicos para custear as despesas do processo), para que o cliente seja isento de taxas e tributos advindos do processo; 3) Contrato de honorários advocatícios que regulará as regras na relação entre cliente-advogado.

Os documentos pertinentes dos clientes: 1) Documentos Pessoais RG, CPF e comprovante de residência (em todos os casos), Carteira de Trabalho e PIS/PASEP (casos trabalhistas, previdenciários e outros que dependam da comprovação da relação de trabalho/emprego),  Certidão de Casamento (Casos de Família, Previdenciários, inventários e outros que dependam da comprovação do casamento), Certidão de Nascimento do Filhos (casos trabalhistas, previdenciário, de família ou que envolvam os filhos do cliente).

Além de tais documentos, deverão ser colhidos sempre quaisquer documentos que possam esclarecer ou comprovar as alegações dos clientes. Ressalta-se que cabe ao advogado juntar ou não no processo os documentos que julgar serem benéficos para seu cliente.

Por fim, frisa-se que os documentos originais não devem ficar em posse do escritório, mas tão somente do cliente. O advogado, operadores do direito e assistentes jurídicos devem sempre receber tão somente cópias dos documentos para evitar se responsabilizar pela perda ou perecimento dos mesmos. Na pior das hipóteses, o documento original deve ser juntado no processo, a exemplo de um testamento em um processo de inventário. Neste caso a responsabilidade pela conservação dos documentos no processo passa a ser do cartório que o guarda.

Colheita de Dados Iniciais e a Qualificação do Cliente

Conforme já explicado, o cliente precisa fornecer dados básicos logo início da contratação do escritório para elaboração dos documentos inciais (procuração, declaração e contrato). Neste sentido os dados básicos fornecidos pelo cliente serão utilizados de fora idêntica nos três referidos documentos.

Chamamos os dados básicos do cliente de Qualificação Civil ou apenas de Qualificação. A Qualificação é destinada a identificar o cliente de forma singular e única, evitando confusões com outras pessoas com nomes iguais (homônimos) e dados semelhantes.

Desse modo, consideramos como essencial colher do cliente os seguintes dados: Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Filiação, RG e órgão emissor, CPF, endereço com CEP.

Exemplo de Qualificação: José Ferreira da Silva, brasileiro, casado, taxista, portador do RG MG-987654321 (SSP/MG) e do CPF nº 123.456.789-10, filho de João Ferreira e Maria da Silva, residente e domiciliado na Rua Brasil, Bairro América do Sul, Município de Montes Claros (MG), CEP 39.400-123

intimidade e privacidade das partes.

Entenda mais sobre a Rotina da Advocacia e Processo

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Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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