Acesso às Informações de Processos

O acesso às Informações Processuais poderá ocorrer através de consulta presencial, através da leitura do Diário Oficial, através de consulta em Sites ou Páginas de Tribunais e de órgãos públicos.

A tendência é que cada vez mais o processo se torne mais acessível na forma eletrônica ou digital através de sites da internet. Em alguns casos já é possível visualizar o processo integralmente sem sair de casa, apenas visitando sites de tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem adotando desde o ano de 2010 tramitação 100% digital ou eletrônica em determinados tipos de processos.

A Consulta Presencial do Processo

Neste caso o interessado, o advogado ou assistente jurídico deve comparecer na secretaria ou repartição onde se encontra os autos do processo e solicitar vista. Na grande maioria dos casos exige-se que seja apresentado extrato de movimentação processual para que o processo possa ser localizado e disponibilizado para vista. Este extrato de movimentação processual é obtido em terminais eletrônicos dos tribunais ou órgãos públicos com fornecimento de número do processo ou nome das partes envolvidas.

Consulta Através do Diário Oficial ou Diário Eletrônico

Diário Oficial é a publicação oficial do Estado, Tribunais e outros órgãos responsáveis pelo processo. O Diário Oficial assemelha-se a um jornal em que são dadas notícias e andamentos dos processos geridos por determinado tribunal ou órgão público para que as partes interessadas possam dar andamento na demanda.

As informações contidas no Diário Oficial tem a finalidade: 1) De promover a publicidade dos atos do processo; 2) A intimação e ciência dos interessados, procuradores e advogados, sem a necessidade de intimá-los pessoalmente ou através de correio, garantindo maior rapidez e eficiência do andamento do processo. 3) De fixar início e términos de prazos processuais para que as partes pratiquem determinados atos, alguns de natureza facultativa ou outros de natureza obrigatória.

Tipos Diários Oficiais: Geralmente cada tribunal ou ente público tem seu diário oficial. Ex: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Diário Oficial do Município de Montes Claros, Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Estes Diários Oficiais geralmente são disponibilizados por via impressa como jornal ou na forma eletrônica. A tendência é que os Diários Oficiais sejam exclusivamente eletrônicos.

Consulta Processual através de Sites ou Páginas

Os tribunais e muitos órgãos públicos disponibilizam informações e dados de processos através da internet, com seus sites e portais eletrônicos. Há até tribunais que disponibilizam o processo integralmente eletrônico, permitindo a atuação dos advogados e interessados na forma eletrônica.

Principais Sites de Tribunais do Poder Judiciário:
Supremo Tribunal Federal – www.stf.jus.br
Superior Tribunal de Justiça – www.stj.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.jus.br
Tribunal Superior Eleitoral – www.tse.jus.br
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – www.tjmg.jus.br
Tribunal Regional Federal (1ª Região) – www.trf1.jus.br
Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região) – www.trt3.jus.br

intimidade e privacidade das partes.

Entenda mais sobre a Rotina da Advocacia e Processo

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Sobre Hugo Meira

Advogado e Professor no Norte de Minas Gerais, especialista em Direito Público, em Metodologia e Didática do Ensino Superior.

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